ICMS/MT: Governo de MT aprova aumento de incentivo para a indústria de etanol de milho - Lex Contabilidade

ICMS/MT: Governo de MT aprova aumento de incentivo para a indústria de etanol de milho

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), aprovou, nesta segunda-feira (30.10), o aumento percentual do incentivo sobre o imposto das operações interestaduais para a indústria de etanol de milho, passando de 62,50% para 70,833%, a partir de quarta-feira (01.11). 

Também foi aprovada a readequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para o segmento de panificação, o que resultou na abrangência de incentivo para novos produtos. 

O Conselho reconheceu o volume de 1.250 bilhão de litros atingidos de etanol hidratado combustível de remessa de produção interestadual somada à comercialização de etanol anidro combustível, para a concessão do incentivo, conforme a Resolução n° 040/2019 do Condeprodemat. 

“O segmento de etanol tem feito grandes investimentos em Mato Grosso, gerando emprego e agregando valor ao milho produzido no estado. É mais que justo que o Estado mantenha sua arrecadação, pois precisa de recursos para fazer investimentos em todos os segmentos econômicos, saúde, educação, infraestrutura e estradas novas e o segmento também tenha, à medida que vai aumentando a produção, uma redução da carga que mantém a arrecadação estadual”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da Condeprodemat, César Miranda.

Já a readequação feita no NCM para a panificação abrange indústrias de massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congeladas e massa para a preparação de pão com adição de grãos ou sementes integrais congeladas. Anteriormente, apenas misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos eram contempladas. 

Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e membro do Condeprodemat, Silvio Rangel, o setor de panificação gera emprego e renda e é necessário estimular o crescimento do setor ao logo do tempo. Ele explicou ainda que o NCM teve uma mudança federal, sendo necessária a readequação estadual. 

“O setor de panificação de Mato Grosso é muito importante por gerar emprego e renda e é importante fazermos com que o setor ao longo do tempo ganhe incentivo para ampliar e crescer. Já no caso dos biocombustíveis, quando o estado concede o incentivo para o setor, não significa que vai cair a arrecadação, pelo contrário, o que tem sido mostrado ao longo do tempo é o crescimento e aumento de arrecadação. É um setor muito importante para o estado, que vem crescendo muito e pode crescer ainda mais”, afirmou.

As pautas foram aprovadas pelo Conselho por unanimidade.

O Condeprodemat foi criado pela Lei nº 7.958 de 2003 e regulamentado pela Lei 11.003 de 2019 e tem por finalidade deliberar, bem como orientar, a execução dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

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